O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que o placar apertado na Câmara para a aprovação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) mostra que o governo terá dificuldades para conseguir emplacar a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) entre os senadores. Garibaldi disse que a diferença de dois votos em favor da nova CPMF deve servir como "advertência" ao governo.

"O resultado de ontem sinaliza claramente para isso [que o governo vai ter de trabalhar muito no Senado]. Se o governo não tiver as devidas precauções, pode realmente não ter um sucesso como teve com a CPMF. É um aviso, o resultado da Câmara é um resultado e uma advertência com relação ao Senado", afirmou.

Apesar do placar apertado na Câmara, Garibaldi disse que a nova CPMF "pode passar" no Senado se houver o empenho do governo em busca de votos. "É o caso de aguardar, de trabalhar", disse.

Garibaldi solicitou a consultores do Senado um estudo sobre a viabilidade de criação da CSS, uma vez que prevê um duro embate entre governo e oposição em torno da matéria, além de ser contrário à criação do tributo. "Pode ser que nos vejamos diante de um impasse e tenhamos de apelar para uma alternativa porque essa cobrança do CSS não me parece a mais viável, a mais sintonizada com o sentimento da sociedade, com a carga tributária que temos aí", afirmou.

A oposição está otimista para derrubar a aprovação da CSS no plenário do Senado, uma vez que no final do ano passado os parlamentares derrotaram a CPMF.

Bingos

O presidente do Senado sugeriu como alternativas à CSS, com o objetivo de financiar a saúde, medidas como a taxação sobre a venda de cigarros, bebidas alcoólicas, automóveis de luxo e bingos ---embora o jogo esteja proibido em todo o país. Na prática, Garibaldi sugeriu a legalização dos bingos como estratégia para financiar a saúde brasileira ao invés da criação da CSS.

Garibaldi considerou, ainda, que será muito difícil para os senadores colocarem em votação a emenda 29 --que amplia os recursos para a saúde e cria a CSS --até o final do primeiro semestre. "Teremos de lutar contra o tempo. O governo vai ter de se valer de uma grande agilidade para poder terminar a votação de uma vez por todas lá na Câmara e ainda enfrentar aqui a limpeza da pauta", afirmou.

As articulações dos governistas na Câmara para tentar emplacar a Contribuição Social à Saúde (CSS), um novo tributo nos moldes da extinta CPMF, foi a saída encontrada por um grupo de parlamentares para reascender uma discussão polêmica: a legalização dos jogos de azar.O tema é tratado há algum tempo nos bastidores pela cúpula do governo, mas sempre ganha novos contornos. O principal motivo é a sede de arrecadação que pode render aos cofres públicos de R$ 2 bilhões a R$ 9 bilhões, a depender do otimismo das projeções.

Fonte: JB Online - Márcio Falcão -Brasília

Desta vez, o movimento para colocar as casas de bingos dentro da lei foi mascarado como uma alternativa para evitar o aumento da carga tributária e salvar o Sistema Único de Saúde (SUS). Parlamentares em defesa do projeto reconhecem, no entanto, que foi um recado de que não vão aceitar que o assunto seja engavetado.

Existe uma forte pressão de sindicalistas e dos empresários para que se tenha uma resposta para os mais de 80 projetos que abordam a regularização dos jogos no Congresso. O lobby tem efeito até no Planalto e, por lá, conta com o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio. O argumento é de que a regularização foi uma antiga promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao setor, quando solicitou ajuda para ser fonte de desenvolvimento do esporte voltado para a área social. Outra justificativa para o interesse é o apelo eleitoreiro da medida, uma vez que pode promover entre 100 mil e 300 mil novos postos de trabalho.

Sem caça-níqueis

O projeto mais recente é o 3489/08. Foi apresentado na semana passada e libera apenas os bingos. Nada de caça-níqueis – que Lula nem quer ouvir falar – ou jogo do bicho. Terão autorização para funcionar bingos permanentes (em casas específicas) e os eventuais (em locais públicos, como ginásios). A idéia é que a arrecadação movimente por ano R$ 4,7 bilhões, sendo resultado de 15% do cálculo entre a receita e o valor dos prêmios.

Os recursos seriam destinados completamente para a saúde. Pelas previsões do autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), correligionário do ministro, desta maneira os bingos empregariam 120 mil brasileiros.

– É o começo de um debate – disse. – Não podemos mais fingir que os bingos não funcionam, não estão espalhados pelo País.

O deputado nega que o lançamento do projeto seja oportunista ou até mesmo um disfarce para tentar ganhar apoio da sociedade e dos parlamentares para a proposta.

– Não adianta proibir e continuar ocorrendo na ilegalidade e pior, como dizem, com envolvimento até com o crime organizado – justifica. – Vamos combater qualquer irregularidade, fiscalizar e legalizar. E com isso acredito que nada é mais justo do que o jogo financiar um setor (saúde) que está ameaçado de parar.

Fiscalização

O ponto polêmico da proposta, no entanto, é a permissão para a jogatina, que seria por meio de autorização e não de concessões. No entendimento de deputados, a medida dificulta a fiscalização. Pelo texto, poderiam ser criadas empresas com capital social mínimo de R$ 500 mil, além da obrigatoriedade de empregar 50 pessoas e da exigência dos sócios não terem implicações na Justiça.

– Por que não legalizar? – diz o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), explicando que não há nenhum acordo em torno da proposta. – Tem a loteria funcionando a todo vapor. Qual a diferença? É só amarrar bem a proposta e assegurar fiscalização. A palavra é fiscalização. Mas defendo que o controle tem que ficar com o agente público.

No que depender do líder petista, se o texto ganhar fôlego, haverá mudanças. Rands, que foi designado pelo Planalto para sensibilizar os governistas pela regularização dos bingos, tem bastante simpatia pelo jogo do bicho e deve pedir a inclusão desta modalidade de azar na proposta.

– (O jogo do bicho) faz mais parte da cultura popular do brasileiro – defende Rands.

Sob o comando do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, criador do verbo no Planalto, e do deputado Paulinho da Força (PDT-SP) na Câmara, o governo trabalha em duas frentes para regularizar a jogatina. São elas: mandar um projeto em regime de urgência, antes do final primeiro semestre, para o Congresso ou aproveitar duas propostas sobre o tema em tramitação avançada na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara para criar um substitutivo que convença o presidente da República sobre a segurança de se liberar a atividade no Brasil.

No caso dessa segunda alternativa, o Congresso em Foco teve acesso com exclusividade (leia os principais pontos do projeto) a uma proposta de substitutivo preparada pela Consultoria Legislativa da Câmara a pedido do relator da matéria na comissão, deputado Vignatti (PT-SC).

Tendo como base proposição semelhante apresentada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ex-relator da CPI dos Bingos, o projeto (leia a íntegra) passa a exploração dos bingos diretamente para os estados, mas sob uma legislação federal.

Tempo real

O projeto prevê o controle em tempo real dos bingos, que só poderão funcionar se estiverem conectados com os órgãos "fazendários federais, estaduais e municipais" e com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)".

Além disso, para tentar evitar o uso de "laranjas" e "empresas de fachada", uma das propostas exige capital mínimo integralizado de R$ 500 mil, controle social de brasileiros, apresentação da declaração de rendimentos dos sócios relativa aos últimos cinco anos e realização de auditoria externa permanente.

Para valer o argumento de que podem gerar até 100 mil postos de trabalho, segundo as estimativas incluídas no relatório, os bingos serão obrigados a oferecer, no mínimo, 20 empregos diretos cada com a carteira assinada.

No plano social, a proposta de legislação destina 13% do valor das apostas para programas dos estados nas áreas de segurança pública, educação, esporte e cultura. Deste total, metade do arrecadado deverá ser transferido para a manutenção de presídios e o aparelhamento dos órgãos de segurança.

O deputado Vignatti, segundo apurou o site, recebeu o documento ainda em outubro de 2007 e, desde então, aguarda um sinal verde do Palácio do Planalto para apresentar seu parecer na comissão sobre os dois projetos apensados sobre o tema. Um deles (PL3145/04) é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e o outro (PL 3262/04) foi proposto pelo ex-deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), morto em julho do ano passado no acidente do vôo 3054, da TAM, em São Paulo.

Procurado pelo site, o deputado do PT de Santa Catarina preferiu manter o silêncio sobre as propostas apresentadas a ele pela consultoria da Câmara. Reafirmou apenas, por meio de sua assessoria, que aguarda uma posição do governo para apresentar o seu parecer na Comissão de Tributação e Finanças.

Temeridade

Vignatti foi designado relator da matéria ainda em 25 de outubro de 2007, após a proposta ser desarquivada na Câmara, a pedido de Redecker, ainda no primeiro semestre do ano passado. Em março de 2005, parecer do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) rejeitou os dois projetos de lei.

Para o deputado do PCdoB, o projeto de Pompeu de Matos não tem sustentação, pois anula todos os marcos legais, inclusive do sistema de loterias, sem propor outras maneiras de regulação.

"Propõe a revogação de todo o ordenamento jurídico e respectivo marco regulatório da atividade lotérica no Brasil sem, contudo, oferecer substrato legal que o substitua de forma segura, suficiente e alinhada com os interesses maiores da nação brasileira, o que se configura uma temeridade", diz o parecer de Almeida.

Na frente executiva pela legalização dos jogos, as discussões vão parar em um grupo de trabalho dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

"A idéia é fazer uma discussão nesse grupo de trabalho no Conselho e criar um projeto sobre jogos de azar. Também concordo que até o jogo do bicho pode ser legalizado, mas precisamos convencer, aos poucos, o presidente de que haverá certeza no controle. Hoje o presidente não está querendo nem saber dos caça-níqueis", explica o deputado Paulinho da Força, principal articulador do governo sobre o tema no Congresso.

Cenário favorável

Segundo o deputado e presidente da Força Sindical, existe realmente um ambiente favorável no governo para a legalização dos bingos no país. Por isso, ele já trabalha com a possibilidade de o Congresso aprovar um texto definitivo sobre o tema até o final deste ano.

Sobre o substitutivo que está nas mãos do deputado Vignatti, Paulinho tem apenas uma grande divergência. Ele não concorda que o controle dos bingos seja feito com autonomia pelos estados. Segundo ele, muitos governadores não querem nem ouvir falar de bingos em seus estados.

Dessa forma, avalia Paulinho, a geração de empregos, o principal argumento dos sindicalistas para propor a legalização, estaria comprometida. "Tem governador aí que não quer nem ouvir falar de bingo. Posso citar os governadores do Paraná, de São Paulo e do Distrito Federal. Não sei por que eles não querem saber de mais emprego", alfineta o parlamentar do PDT.

Mesmo divergindo da proposta em poder de Vignatti, Paulinho diz que está em contato permanente com o deputado catarinense e que esse debate pode abreviar a tramitação do projeto para legalizar a jogatina.

Jogo do bicho

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), acredita que a decisão sobre a liberação e a regulamentação de jogos de maneira geral deveria ser de responsabilidade dos estados, assim como propôs a consultoria legislativa da Câmara.

O deputado pernambucano afirmou ao Congresso em Foco que prefere ver o jogo do bicho legalizado antes mesmo das casas de bingos. "O jogo do bicho está mais enraizado na cultura popular e menos ligado ao crime organizado", avalia Rands.

Opinião semelhante sobre o jogo do bicho tem o também petista Vicentinho (SP). O deputado, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defende a legalização da prática em nome da geração de empregos.

"Nunca joguei bingo, sei do apelo pela geração de empregos, mas só joguei no bicho e queria ver a atividade legalizada também", afirma. O petista sugere que, a exemplo do que ocorre na venda de cigarros, por determinação do Ministério da Saúde, que também haja uma campanha de esclarecimento sobre os riscos do vício da jogatina.

Dossiê

Ao contrário do que afirma o líder do PT na Câmara, o jogo do bicho já foi pivô de escândalos políticos e policiais. O último deles foi em outubro de 2006, quando a Polícia Federal (PF) descobriu que R$ 5.000 dos R$ 1,7 milhão do chamado Dossiê Vedoin tinham origem em bancas de bicho do Rio de Janeiro.

O dinheiro, supostamente usado por petistas para comprar o dossiê que vincularia políticos do PSDB à máfia das ambulâncias, passou por bancas de Antonio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, um dos principais donos do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

Mais fiscalização

O ex-presidente da CPI dos Bingos Efraim Moraes (DEM-PB) acredita que o governo federal também tem que estabelecer mecanismos de fiscalização e não deixar o tema apenas sob responsabilidade dos estados. "Quanto mais fiscalização, melhor. Deveríamos ter a participação dos ministérios da Justiça ou do Esporte e das prefeituras", diz Efraim.

Por enquanto, o senador do Democratas diz apenas que aguarda a posição do governo sobre a regulamentação do setor. "Sou a favor da legalização, mas desde que se criem empregos com carteira assinada e se tenha a fiscalização mais rígida possível", pondera.

No Senado, o projeto de lei (PLS 359/2007) com tramitação mais avançada é o de autoria do presidente da Casa, Garibaldi Alves. A proposta aguarda, desde agosto de 2007, parecer do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O site entrou em contato com o senador do PTB, mas ele não retornou os pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.

Mudança na tributação

Atualmente tramitam no Congresso cerca de 80 propostas sobre o assunto, a maioria delas propondo a regulamentação dos bingos. Para o presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, a legislação precisa ser rígida, mas não restritiva sobre as atividades das casas de bingo. O principal ajuste pretendido pelo setor, segundo Sales, é garantir que a tributação de impostos respeite a maneira de funcionar dos bingos.

A idéia, diz o presidente da Abrabin, é taxar a compra de cartelas ou o número de apostas e não os prêmios ganhos pelos apostadores. Ou taxar apenas a diferença entre o valor apostado e os prêmios ganhos num único dia pelos jogadores. Além disso, os bingos pagariam um percentual fixo sobre o que eles chamam de giro de apostas.

Nesse caso, os bingos se comprometeriam a pagar até 80% do valor apostado. “Isso faz parte de uma estudo feito para a Abrabin pelo ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho e precisa ser emendado no projeto que for realmente para a votação no Congresso”, argumenta Sales.

Sobre a transferência da responsabilidade da fiscalização, o presidente da Abrabin diz que, para o setor, isso não faz diferença. “O importante é regulamentar e não importa se vai ser federal ou estadual”, afirma. Sales vê com ressalvas a possibilidade de legalização do jogo do bicho. “Acho que o controle é mais do que desejável, mas como o governo vai fiscalizar o jogo do bicho? Como eles vão ser interligados com as secretarias de Fazenda ou a Receita Federal?”, questiona.

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Se a legislação permitisse que os Estados, através de suas loterias estaduais, controlassem as atividades lotéricas, certamente bingos, jogo do bicho e cassinos não seriam caso de polícia. Precisamos retirar a indústria do jogo desse cenário policial e colocá-la no lugar correto, o de indústria de entretenimento, fonte geradora de inserção social e de empregos, o que acontece nos sete países mais ricos do mundo - Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália e Canadá - onde o jogo é liberado e regulamentado pelo Estado. Saliento ainda, que dos 108 países membros da Organização Mundial de Turismo, apenas Brasil e Cuba não têm os jogos regulamentados.

Se levarmos em consideração os últimos seis anos sem a regulamentação para o funcionamento dos bingos, a Loterj deixou de repassar para a área social do Estado do Rio de Janeiro mais de R$ 40 milhões. O prejuízo social, causado pela falta de interesse político em tratar o assunto de forma transparente, é incalculável.

Além disso, a indústria dos jogos gera no país em torno de 320 mil empregos diretos e indiretos, em grande parte ocupados por jovens e mulheres. Só a atividade bingo gerava cerca de 150 mil empregos diretos e, se levarmos em conta a clássica fórmula onde cada emprego direto beneficia em média quatro dependentes, teríamos 600 mil pessoas vivendo do setor de bingo. Poucas são as atividades no Brasil que geram números como esses. No Rio, mais de 6 mil trabalhadores perderam seus empregos. O desemprego assombra nossa sociedade, então é um verdadeiro contra-senso abrir mão de tantos postos de trabalho.

Não podemos minimizar a questão enfocando o assunto pelo lado do comportamento patológico dos jogadores. Sabemos que 2 a 3% dos apostadores têm uma relação doentia com o jogo, não podemos fechar os olhos para esse tipo de problema. Mas, este não é privilégio da atividade de bingo, segundo site da Secretaria Nacional Antidrogras (Senad), 20% da população do país é dependente de nicotina e 10 a 13% de álcool. Seria o caso então de propormos o fechamento de fábricas de cigarro e bebidas alcoólicas?

O tema ainda é tabu em nosso país justamente porque estamos engatinhando no setor de jogos, já que em países onde a atividade é regulamentada, os operadores dos diferentes segmentos que atuam no setor obedecem a rígidas normas ditadas pelos órgãos de regulação para combater o jogo patológico.

Outro ponto muito atacado é a relação do jogo com o crime organizado, principalmente com a lavagem de dinheiro. Mais uma vez, podemos afirmar que nos países com jogo legalizado inúmeros mecanismos são utilizados para controlar a atividade e combater essa prática. O avanço da tecnologia de informação permite o uso de softwares avançados para este fim.

O Congresso Nacional tem hoje 14 projetos de lei que tratam do assunto. Já passou da hora de os parlamentares transformarem-os em um só projeto a ser votado em caráter de urgência, criando uma regulamentação séria e acabando com a clandestinidade. Cabendo aos poderes Executivo e Judiciário uma estrutura eficiente de fiscalização e controle, usando modernos sistemas de informática. Com isso, a sociedade poderá exercer o seu livre-arbítrio e escolher a forma de diversão que lhe melhor convier. O Brasil não pode dar as costas a esse víeis da indústria de entretenimento, que é a indústria do século

Um dos que organizam os passeios apresenta-se como o ex-funcionário Robson O Bello. Sem preocupação de esconder o rosto, ele divulga até mesmo o número do seu telefone celular.

- Se você conhece mais de 20 pessoas que estejam interessadas em participar, entre em contato comigo. Esse trabalho também é uma oportunidade de ganhar algum dinheiro - informa Robson nos fóruns das comunidades relacionadas ao bingo.

Outra amante dos jogos, identificada como Elisa, faz em sua página um apelo:

- Não queremos colaborar com a corrupção, mas também não queremos nos privar de fazer o que gostamos quando bem achamos provável. Que legalize o jogo no Brasil assim como nos Estados Unidos - escreve a moça, que completa: - Se as casas de Bingo têm que fechar suas portas, que fechem também loterias federais e raspadinhas, que também são jogos de azar. Justiça é o que queremos!!

Perseguição na mídia

O coro é seguido por uma legião de fãs dos jogos que acusam a imprensa de perseguir a atividade. "muito estranho este cara perguntar aonde tem bingo aberto no ABC. Ele deve ser mais um jornalista querendo informações para saber onde tem bingo aberto e dedurar", reclama um usuário anônimo. Outros questionam a venda nos olhos da Lei quando o tema é o jogo do bicho e reclamam

Caça níquel pela internet

Pelas comunidades também é possível comprar jogos de videobingo para computador. Isso é anunciado na comunidade Moderação Bingo, que tem 508 membros. Um dos usuários do Orkut, afiliado às comunidades que exaltam os bingos, também vende as versões atuais dos jogos de vídeo bingo mais cobiçados, como Halloween 2 e 3. De acordo com as informações postadas, ele promete que é possível jogar pelo computador e se beneficiar mais tarde, depois de conhecer as configurações da máquina.

Nas comunidades, há espaço para todos os tipos de jogadores: Jogadores precoces de bingo, Minha mãe não sai do bingo, Minha avó vai ao bingo, Adão tinha um bingo?, Dei calote no bingo.

Os blogs são outra ferramenta bastante utilizada na rede. No endereço http://bingosabertos.wordpress.com é possível conferir dicas de locais em todo o país onde os bingos continuam em pleno funcionamento. Em salas de bate-papo, usuários trocam informações por e-mail.

Celeiro de empregos

Em meio a tantas páginas, uma se destaca: a de Edna Barbosa, presidente da ATBingos (Associação dos Trabalhadores em Bingos do Rio de Janeiro), da qual é também fundadora, representante da Comissão Nacional dos Trabalhadores em Bingos e atua em parceria com o MPB (Movimento Pró-Bingo).

No site, que tem como slogan a frase "Jogando Limpo!" , Edna defende a legalização da jogatina e ressalta a grande quantidade de empregos gerados. Só no Rio, diz o site, existem hoje mais de 6 mil trabalhadores desempregados. O site calcula ainda que, se legalizados, os bingos poderiam gerar mais de R$ 2 bilhões em impostos por ano, patrocinar o esporte amador, incluindo os pára-olímpicos, e ainda incentivar o turismo.

Juntos, a ATBingos e Comissão Nacional, apoiados pelo MPB -Movimento Pró Bingo, colheram assinaturas pelo país e entregaram aos senadores um abaixo assinado com mais de 650 mil assinaturas. Todas pró legalização do jogo.